Salário Maternidade
Trabalhadora Avulsa

O benefício pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social mediante o cumprimento da exigência e a apresentação dos seguintes documentos:

• Número de Identificação do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP);

• Documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou outro qualquer) da segurada;

• Cadastro de Pessoa Física - CPF da segurada;

• Cópia e original da Certidão de Casamento, se for o caso, quando houver divergência no nome da requerente;

• Atestado Médico original ou original e cópia da Certidão de Nascimento da criança;

• Certificado do Sindicato de Trabalhadores Avulsos ou do Órgão Gestor de Mão-de-obra;

Procuração, se for o caso, apresentar Documento de Identificação e CPF do procurador.

Exigência para o recebimento deste tipo de Benefício:
Comprovar a qualidade de segurado na data do parto (Art. 15, Lei nº 8.213/91)

Informações complementares:

1. O salário maternidade é devido por um período de 120 dias e poderá ser requerido 28 dias antes do parto.

2. Até 28/11/99, o salário-maternidade da segurada trabalhadora avulsa era pago pelo órgão gestor ou sindicato. Para os afastamentos ocorridos a partir de 29/11/99 deverá ser requerido nas Agências da Previdência Social.

3. Para a segurada trabalhadora avulsa não é exigida a carência, devendo no entanto, comprovar seu vínculo empregatício na data do afastamento ou nascimento da criança.

4. No caso de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade, observando-se o direito segundo a idade da criança mais nova.

5. No caso de adoção, o período de duração do beneficio será variável da seguinte forma:

Nota: Para sua maior comodidade apresentar contra-cheque/recibo de pagamento apenas dos últimos 4 (quatro) meses anteriores ao requerimento do benefício.

IMPORTANTE:

Se você exerceu atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite o benefício nas Agências da Previdência Social.

De acordo com Decreto 4079, de 09 de janeiro de 2002, a partir de 01/07/1994 os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais -CNIS valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação, sendo que poderá ser solicitado, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS.