Pode ser solicitado na Agência da Previdência Social ou via Internet (*) mediante o cumprimento da exigência e a apresentação dos seguintes documentos:

• Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP);

• Atestado Médico original ou original e cópia da Certidão de Nascimento da criança;

• Documento de identificação da requerente (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);

• Cópia e original da Certidão de Casamento, se for o caso, quando houver divergência no nome da requerente;

• Cadastro de Pessoa Física - CPF;

No caso de criança adotada a partir de 16 de abril de 2002, também apresentar:

• Certidão de Nascimento ou Guarda Judicial para fins de adoção (original e cópia);

Formulário:

Procuração (se for o caso), acompanhada de documento de identificação e CPF do procurador.

Exigência para o recebimento deste tipo de Benefício:

Comprovar a qualidade de segurada na data do parto (art. 15 da Lei n.º 8.213/91)

Informações complementares:

1. Até 31/08/2003, o salário-maternidade da segurada empregada era pago pela empresa. Para os  requerimentos a partir de 01/09/2003, independentemente da data do afastamento ou do parto, deverá ser requerido diretamente na empresa. O salário maternidade é devido por um período de 120 dias e poderá ser requerido 28 dias antes do parto.

2. Para a segurada empregada não é exigida a carência, devendo no entanto, comprovar seu vínculo empregatício na data do afastamento ou nascimento da criança.

3. (*)A segurada empregada, nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção a partir de 16/04/2002, pode requerer o benefício  via Internet, através do site www.previdenciasocial.gov.br.

4. No caso de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade, observando-se o direito segundo a idade da criança mais nova.

5. O período de duração do beneficio, no caso da adoção, será variável de acordo com a idade da criança, da seguinte forma:

Nota: Para sua maior comodidade apresentar o contra-cheque/recibo de pagamento apenas dos últimos 4 (quatro) meses anteriores ao requerimento do benefício quando receber salário variável ou do último mês quando for salário fixo.

IMPORTANTE:

Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada uma delas, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite o benefício nas Agências da Previdência Social.