O benefício deve ser solicitado nas Agências da Previdência Social mediante o cumprimento das exigências e a apresentação dos seguintes documentos:

• Número de inscrição do contribuinte individual/facultativo;

• Atestado Médico original ou original e cópia da Certidão de Nascimento da criança;

• Todos os comprovantes de recolhimento à Previdência Social (Guias ou Carnês de recolhimento de contribuições);

• Documento de Identificação da requerente (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);

• Cópia e original da Certidão de Casamento, se for o caso, quando houver divergência no nome da requerente;

• Cadastro de Pessoa Física - CPF.

No caso de criança adotada a partir de 16 de abril de 2002, também apresentar:

• Certidão de Nascimento ou Guarda Judicial para fins de adoção (original e cópia);

Formulário: 

Procuração (se for o caso), acompanhada de documento de identificação e CPF do procurador.

Exigências cumulativas para o recebimento deste tipo de Benefício:

Comprovar a qualidade de segurada na data do parto (art. 15 da Lei n.º 8.213/91);

Comprovar na data do parto a carência isto é, período mínimo de contribuições mensais (10 meses de contribuição) (inciso III, art. 25 da Lei n.º 8.213/91).

Informações complementares:

1. O salário-maternidade é devido por um período de 120 dias e poderá ser requerido 28 dias antes do parto.

2. A partir de 29/11/99 a segurada contribuinte individual passou a ter direito ao salário-maternidade.

3. No caso de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, a segurada terá direito somente ao pagamento de um salário-maternidade, observando-se o direito segundo a idade da criança mais nova.

4. No caso de adoção, o período de duração do beneficio será variável da seguinte forma:

IMPORTANTE:

Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada uma delas, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite o benefício nas Agências da Previdência Social.